Principais conclusões
Neste artigo
Se você tem um site ou blog deve conhecer a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), certo? Não conhece? Então o seu site está com um sério problema.
A Lei Geral de Proteção de Dados foi criada para proteger a privacidade dos usuários ao informar seus dados em sites, blogs e apps, ou seja, ao usar a internet.
Dessa forma, ao registrar as informações pessoais de algum visitante, você precisa levar em conta o que determina a lei, para que o seu site não seja penalizado e multado.
Olha só, esse assunto é muito importante! Por isso, neste blogpost vamos explicar para você por que o seu site precisa se adequar à LGPD. Não sai daí!
Lei Geral de Proteção de Dados: saiba como adequar seu site às exigências da LGPD
A Lei 13.709 ou Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – que foi sancionada em 2018 – estabelece normas e diretrizes para o controle, a segurança e o uso de dados pessoais dos usuários que são capturados por sites na internet.
Vamos conferir os principais pontos dessa lei:
Os principais pontos da LGPD
Conceito de dados pessoais/dados pessoais sensíveis
A LGPD considera dados pessoais ou dados pessoais sensíveis, qualquer informação do usuário que possa identificá-lo, como por exemplo: nome, RG, CPF, contatos, origem racial ou étnica, sexualidade, etc.
Consentimento do usuário
Os dados dos usuários só poderão ser coletados mediante o consentimento dele, salvo algumas exceções, como “os dados tornados manifestamente públicos pelo titular”.
Finalidade
A lei determina que o site ou app seja transparente ao informar, previamente, ao usuário a finalidade da solicitação dos seus dados pessoais.
Penalidades
É extremamente importante ficar atento para as penalidades, em caso de falta de segurança ou negligência com os dados pessoais dos usuários.
Nesse caso, a LGPD estabelece sanções que podem ir de simples advertência até multas de até 2% do faturamento da empresa, limitadas a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) por infração.
Seu site já está adequado à LGPD?A Rank Local cria e ajusta sites com certificado de segurança, aviso de cookies e termos de privacidade.
Ver o serviço de Criação de SitesComo adequar seu site à Lei de Proteção de Dados?
Em primeiro lugar, é preciso entender que os dados dos usuários só devem ser usados para a finalidade informada pelo site e para mais nada.
Além do mais, seu site, blog ou app deve se adequar ao que determina a lei e, para isso, alguns pontos importantes devem ser priorizados, confira:
Instalação de certificados de segurança
Esse é um passo essencial para adequar o seu site ou blog às exigências da LGPD.
O SSL é um dos principais certificados de segurança, que indica que os dados pessoais dos usuários estarão protegidos e classifica o seu site como um ambiente seguro.
Aviso de cookies
O aviso de cookies é um fator extremamente importante, que não deve ser esquecido.
Então, se o seu site ou blog coleta dados pessoais dos usuários, como nome, e-mail ou contato através de ferramentas como cookies ou Google Analytics, você precisa instalar um aviso de cookies.
Dessa forma, os usuários serão informados sobre quais dados estão sendo coletados. É importante ressaltar que isso só pode ser feito após o consentimento declarado da pessoa, através dos cookies.
Termos de privacidade e termos de uso
Esse é outro ponto importante, que deve se adequar às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados.
Os termos de privacidade e termos de uso devem informar, claramente, aos usuários quais dados serão coletados pelo site, como serão usados e motivos por que são coletados.
Além disso, outros pontos devem ser observados, confira:
- Mostrar como os dados serão armazenados;
- Responsáveis nos casos de vazamentos e violações;
- Quais as medidas de segurança adotadas;
- Canais de contato com a empresa.
Como adequar o seu site à LGPD
Responda quatro perguntas e veja por onde começar a adequar o seu site.
Conclusão: adeque hoje seu site à Lei Geral de Proteção de Dados
Adequar seu site à Lei Geral de Proteção de Dados é uma exigência para que o seu site seja reconhecido como um ambiente seguro, e da qual você não pode fugir.
Ainda por cima, tomar essas providências que nós mostramos pode evitar muita dor de cabeça, como seu site ser penalizado ou multado.
Então, se seu site ou blog ainda não possui esses dispositivos que visam a segurança e proteção da privacidade dos dados pessoais dos usuários, resolva essa situação para “ontem”.
Perguntas frequentes
Quando a LGPD foi sancionada?
A Lei 13.709, a Lei Geral de Proteção de Dados, foi sancionada em 2018. Ela estabelece normas para o controle, a segurança e o uso de dados pessoais.
Quais dados a LGPD protege?
Qualquer informação do usuário que possa identificá-lo, como nome, RG, CPF e contatos, além de dados como origem racial ou étnica e sexualidade.
Meu site usa Google Analytics. Preciso de aviso de cookies?
Sim. Se o site coleta dados pessoais por meio de cookies ou do Google Analytics, ele precisa instalar um aviso de cookies.
O que deve constar nos termos de privacidade?
Quais dados são coletados, como serão usados e por que, além de como são armazenados, os responsáveis em caso de vazamento, as medidas de segurança e os canais de contato.


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