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Lei Geral de Proteção de Dados: por que o seu site precisa se adequar?

O que é a LGPD?

Se você tem um site ou blog deve conhecer a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), certo? Não conhece? Então o seu site está com um sério problema.

A Lei Geral de Proteção de Dados foi criada para proteger a privacidade dos usuários ao informar seus dados em sites, blogs e apps, ou seja, ao usar a internet.

Dessa forma, ao registrar as informações pessoais de algum visitante, você precisa levar em conta o que determina a lei, para que o seu site não seja penalizado e multado.

Olha só, esse assunto é muito importante! Por isso, neste blogspot vamos explicar para você porque o seu site precisa de adequar à LGPD. Não sai daí!

Lei Geral de Proteção de Dados: saiba como adequar seu site às exigências da LGPD

A Lei 13.709  ou Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – que foi sancionada em 2018 – estabelece normas e diretrizes para o controle, a segurança e o uso de dados pessoais dos usuários que são capturados por sites na internet.

Vamos conferir os principais pontos dessa lei:

  • Conceito de dados pessoais/dados pessoais sensíveis

A LGPD considera dados pessoais ou dados pessoais sensíveis, qualquer informação do usuário que possa identificá-lo, como por exemplo: nome, RG, CPF, contatos, origem ou étnica racial, sexualidade, etc.

  • Consentimento do usuário

Os dados dos usuários só poderão ser coletados mediante o consentimento dele, salvo algumas exceções, como os dados tornados manifestamente públicos pelo titular”.

  •  Finalidade

A lei determina que o site ou app seja transparente ao informar, previamente, ao usuário a finalidade da solicitação dos seus dados pessoais.

  •  Penalidades

É extremamente importante ficar atento para as penalidades, em caso de falta de segurança ou negligência com os dados pessoais dos usuários.

Nesse caso, a LGPD estabelece sanções que podem ir de simples advertência até multas, que vão de 2% do faturamento da empresa até R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) por infração.

Como adequar seu site à Lei de Proteção de Dados?

Em primeiro lugar, é preciso entender que os dados dos usuários só devem ser usados para a finalidade informada pelo site e para mais nada.

Além do mais, seu site, blog ou app deve se adequar ao que determina a lei e, para isso, alguns pontos importantes devem ser priorizados, confira:

Instalação de certificados de segurança

Esse é um passo essencial para adequar o seu site ou blog às exigências da LGPD.

O SSL é um dos principais certificados de segurança, que indica que os dados pessoais dos usuários estarão protegidos e classifica o seu site como um ambiente seguro.

Aviso de cookies

O aviso de cookies é um fator extremamente importante, que não deve ser esquecido.

Então, se o seu site ou blog coleta dados pessoais dos usuários, como nome, e-mail ou contato através de ferramentas como cookies ou Google Analytics, você precisa instalar um aviso de cookies.

Dessa forma, os usuários serão informados sobre quais dados estão sendo coletados. É importante ressaltar, que isso só pode ser feito após o consentimento declarado da pessoa, através dos cookies.

Termos de privacidade e termos de uso

Esse é outro ponto importante, que deve se adequar às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados.

Os termos de privacidade e termos de uso devem informar, claramente, aos usuários quais dados serão coletados pelo site, como serão usados e motivos porque são coletados.

Além disso, outros pontos devem ser observados, confira:

  • Mostrar como os dados serão armazenados;
  • Responsáveis nos casos de vazamentos e violações;
  • Quais as medidas de segurança adotadas;
  • Canais de contato com a empresa.

 

Conclusão: adeque hoje seu site à Lei Geral de Proteção de Dados

Adequar seu site à Lei Geral de Proteção de Dados é uma exigência para que o seu site seja reconhecido como um ambiente seguro, e da qual você não pode fugir.

Ainda por cima, tomar essas providências que nós mostramos pode evitar muita dor de cabeça, como seu site ser penalizado ou multado.

Então, se seu site ou blog ainda não possui esses dispositivos que visam a segurança e proteção da privacidade dos dados pessoais dos usuários, resolva essa situação para “ontem”.

Seus clientes e visitantes, com certeza, se sentirão mais seguros na hora de fechar negócio com sua empresa.

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